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Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

61.561 decisões no catálogo

DecisãoSTJARESP 2145921
ARESP 2145921
Não conhecido o recurso
Rel. HUMBERTO MARTINSPublicado em 13/07/2022coletada em 24/09/20260 citações
DecisãoSTJHC 755665
HC 755665
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Rel. HUMBERTO MARTINSPublicado em 13/07/2022coletada em 24/09/20260 citações
DecisãoSTJAR 7316
AR 7316
Negado seguimento ao pedido
Rel. HUMBERTO MARTINSPublicado em 13/07/2022coletada em 24/09/20260 citações
DecisãoSTJHC 754731
HC 754731
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Rel. HUMBERTO MARTINSPublicado em 13/07/2022coletada em 24/09/20260 citações
DecisãoSTJHC 755538
HC 755538
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Rel. HUMBERTO MARTINSPublicado em 13/07/2022coletada em 24/09/20260 citações
DecisãoSTJHC 754597
HC 754597
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Rel. HUMBERTO MARTINSPublicado em 13/07/2022coletada em 24/09/20260 citações
DecisãoSTJHC 755263
HC 755263
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Rel. HUMBERTO MARTINSPublicado em 13/07/2022coletada em 24/09/20260 citações
DecisãoSTJHC 755776
HC 755776
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Rel. HUMBERTO MARTINSPublicado em 13/07/2022coletada em 24/09/20260 citações
DecisãoSTJHC 755548
HC 755548
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Rel. HUMBERTO MARTINSPublicado em 13/07/2022coletada em 24/09/20260 citações
DecisãoSTJARESP 2111054
ARESP 2111054
Embargos de Declaração Não-acolhidos
Rel. HUMBERTO MARTINSPublicado em 13/07/2022coletada em 24/09/20260 citações