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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

61.565 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJRESP 2269507

    RESP 2269507

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por CAIXA CONSÓRCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS em face de acórdão assim ementado (fl. 231): Obrigação de fazer Consórcio Anotação no sistema da cessão de crédito de cota cancelada Cabimento Notificação da cessão em cumprimento ao art. 290 do Código Civil A cessão de direitos creditórios de cota de consórcio cancelada é possível sem anuência da administradora Enunciado n. 16 do TJSP Taxa de transferência Inaplicabilidade Recurso improvido, com majoração da verb

    Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJRESP 2295766

    RESP 2295766

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ARIADINE SABRINA AMARAL PICOLOTTI, fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame A autora alegou ter sido vítima de fraude após fornecer códigos de validação a um terceiro que se passou por seu advogado, permitindo acesso à sua conta bancária, contratação de

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJARESP 3330712

    ARESP 3330712

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial interposto por ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA contra decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em razão de o acórdão recorrido encontrar-se em consonância com o entendimento firmado sob o rito dos recursos repetitivos, cuja intimação efetivou-se já na égide do novo Código de Processo Civil. É o relatório. 2. Consoante o disposto no art. 1.030, § 2º, do CPC, é cabível agravo interno contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base no inci

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJRESP 2264975

    RESP 2264975

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ALEXANDRE RODRIGUES DE BARROS E OUTROS, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça de Alagoas, assim ementado: "DIREITO CIVIL E AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR DANO AMBIENTAL. EXTRAÇÃO DE SAL-GEMA. DESVALORIZAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM ÁREA ADJACENTE À ZONA DE RISCO. DANO INDIRETO E MEDIATO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE DIRETO E IMEDIATO

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJARESP 3333523

    ARESP 3333523

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ALEX FOSCHIERA HARO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 5/STJ, Súmula 7/STJ e ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, d

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. AcórdãoSTJRESP 2280164

    RESP 2280164

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJARESP 3340498

    ARESP 3340498

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por GLEISSON VASQUES SANTOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de GLEISSON VASQUES SANTOS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes aos subscritores do Agravo, Dr. BRUNO MEDEIROS DURÃO e do Recurso Especial, Dra. LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL. Ademais, percebeu-se, no STJ, h

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. AcórdãoSTJARESP 3299880

    ARESP 3299880

    Não Conhecendo

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. AcórdãoSTJARESP 3209012

    ARESP 3209012

    Negando

    Rel. LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)Publicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJARESP 3274276

    ARESP 3274276

    DECISÃO Trata-se de agravo interposto por Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social - FACHESF contra decisão que não admitiu recurso especial manejado em face de acórdão assim ementado (fls. 331-332): PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME NÃO INCLUÍDO NO ROL DA ANS. CÂNCER DE PRÓSTATA. EXAME INDICADO POR MÉDICO ASSISTENTE. PRECEDENTES. TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS. POSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO EM CASOS EXCEPCIONAIS. LEI Nº 14.454/2022. COBERTURA DE TRATAMENTOS E EXAMES NÃO INCLUÍDOS NO ROL. RECUSA INDE

    Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações