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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

61.565 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJARESP 3330286

    ARESP 3330286

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por FLORA VICTORIA DA SILVA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ e divergência não comprovada. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente:

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJARESP 3330915

    ARESP 3330915

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por LUCIMARA DA SILVA SANTOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de LUCIMARA DA SILVA SANTOS, verifica-se que a petição de Recurso Especial foi protocolada, na origem, sem a comprovação do recolhimento das custas. Conforme previsão do §5º do art. 99 do Código de Processo Civil, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJPUIL 6605

    PUIL 6605

    Outros

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJARESP 3206511

    ARESP 3206511

    DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (fls. 423-428) interposto por JOSÉ FRANCISCO DA SILVA contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 211 e 284 do STF (fls. 398-409). O acórdão recorrido encontra-se assim ementado (fl. 279): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. 1. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. INICIAL INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS QUE OBSERVAM OS REQUISITOS REGULAMENTADOS NO ARTIGO 700 DO CPC. INADIMPLÊNCIA. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE

    Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJRESP 2287969

    RESP 2287969

    DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra decisão que conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial. A Embargante sustenta a existência de omissão no julgado quanto à argumentos relevantes trazidos nas razões do recurso especial os quais, se considerados, afastam os óbices que impedem a admissibilidade do recurso. Alega não considerados precedentes da Segunda Turma os quais, segundo entende, lhe são favoráveis. Requer o acolhimento dos aclaratórios, a fim de sanar os vícios aponta

    Rel. REGINA HELENA COSTAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJARESP 3348557

    ARESP 3348557

    DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. contra decisão que inadmitiu seu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO ADESIVO. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL POR INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. ACEITAÇÃO DE PAGAMENTO DE MENSALIDADE SUBSEQUENTE AO INADI

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJARESP 3193289

    ARESP 3193289

    DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que não admitiu o recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES DOCUMENTAIS E DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. RESCISÃO DO CONTRATO. SUSTAÇÃO DE CHEQUE DADO COMO SINAL. PROTESTO. PERDA DO SINAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA EMPRESA RÉ. RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR CULPA DA PROMITENTE

    Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJARESP 3329443

    ARESP 3329443

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por OCIMAR DE SOUZA FERREIRA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de OCIMAR DE SOUZA FERREIRA e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 22.12.2025, sendo o Recurso Especial interposto somente em 11.02.2026. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJRESP 2293974

    RESP 2293974

    DECISÃO Trata-se de recurso especial, fundado no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interposto por VLADEMIR JOSE STEFANELLO em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, assim ementado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO. ABUSIVIDADE. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. ART. 63, § 5º, DO CPC. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. RECU

    Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJARESP 3347996

    ARESP 3347996

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por AFONSO DA SILVA RIBEIRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de AFONSO DA SILVA RIBEIRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 13.02.2026, sendo o Recurso Especial interposto somente em 10.03.2026. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 99

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações