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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

50.860 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJARESP 3318915

    ARESP 3318915

    DECISÃO Trata-se de agravo interposto por WALTER BUECKMANN contra decisão que não admitiu seu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do de Santa Catarina (TJ-SC), assim ementado (fl. 132): "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ALEGADO TRANSCURSO DO PRAZO TRIENAL E SUPOSTA INÉRCIA DA

    Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJARESP 3276242

    ARESP 3276242

    Outros

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJARESP 3374237

    ARESP 3374237

    DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra decisão do Tribunal de Justiça Distrito Federal e dos Territórios que inadmitiu recurso especial dirigido contra o acórdão prolatado no Agravo de Instrumento n. 0734253-30.2025.8.07.0000. Na origem, agravo de instrumento interposto pelo ora agravado contra decisão que acolheu em parte a impugnação ao cumprimento individual de sentença. Pretende a extinção do feito em razão da existência de coisa julgada material. O Tribunal local

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJARESP 3329396

    ARESP 3329396

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JUNIOR VITOR CARNEIRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, Súmula 7/STJ (arts. 370, do CPC; 14, 18, 20 e 7º, p. ú., do CDC; 186 e 927, do CC), ausência de afronta a dispositivo legal e Súmula 7/STJ (princípio da

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJARESP 3320004

    ARESP 3320004

    DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC), interposto por GUSTAVO BRASIL DE SOUZA, contra decisão que não admitiu recurso especial. O apelo extremo, fundamentado nas alíneas a e c do permissivo constitucional, desafiou acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado (fls. 1364-1365, e-STJ): APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. METODO TREINI E TERAPIAS ASSOCIADAS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. SUPERVENIENTE MUDANÇA LEGISLATIVA E REGULATÓRIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DÚV

    Rel. LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)Publicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJARESP 3329725

    ARESP 3329725

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por ESTADO DO TOCANTINS à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, assim resumido: DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR VALORES SALARIAIS PAGOS INDEVIDAMENTE A SERVIDORA TEMPORÁRIA. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA SEM PRÉVIO CONTRADITÓRIO. IM

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJARESP 3242484

    ARESP 3242484

    Outros

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJARESP 3294262

    ARESP 3294262

    DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ZARIF ZAIDEN IORIO em que defende a admissibilidade de recurso especial manejado, com base no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado (e-STJ fl. 35): DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TERCEIRO ESTRANHO A LIDE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que não conheceu da exceção de pré-executividade apresentada em ação de execução fiscal

    Rel. GURGEL DE FARIAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJARESP 3337267

    ARESP 3337267

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por DISTRITO FEDERAL à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, assim resumido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. FAZENDA PÚBLICA. EMENDA CONSTITUCIONAL 113. TAXA SELIC. REGRA DE TRANSIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJARESP 3192677

    ARESP 3192677

    Outros

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações