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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

50.860 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJARESP 3235310

    ARESP 3235310

    DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ e da ausência de negativa de prestação jurisdicional (fls. 39-41). O acórdão recorrido encontra-se assim ementado (fl. 16): AGRAVO DE INSTRUMENTO. Retificação de registro de imóvel. Decisão que indefere o benefício da justiça gratuita. Presunção relativa da declaração de hipossuficiência. Documentos ofertados pelos agravantes que indicam capacidade de arcar com as despes

    Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJARESP 3290423

    ARESP 3290423

    DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL da decisão que não admitiu recurso especial manejado contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, assim ementado (fls. 316-318): DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. REQUISITOS PREENCHIDOS. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA Nº 1.124 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJARESP 3326952

    ARESP 3326952

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CHEUNG WAI LEE e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, ausência de afronta a dispositivo legal (Arts. 371, 480 e 580 do CPC), Súmula 7/STJ e ausência de indicação dos acórdãos paradigmas para ilustrar a di

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJRESP 2296228

    RESP 2296228

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, apresentado na Apelação Cível n. 0708404-70.2023.8.07.0018, cuja ementa se transcreve a seguir (fls. 514-526): DIREITO TRIBUTÁRIO. REJULGAMENTO DE APELAÇÃO. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DISTRIBUIÇÃO (TUSD). INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO. TEMA 986 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelaçã

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJARESP 3333068

    ARESP 3333068

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por BETHANIA HELENA OLIVEIRA ANDRADE e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de BETHANIA HELENA OLIVEIRA ANDRADE e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 02.06.2026, sendo o Agravo somente interposto em 25.06.2026. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úte

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJRESP 2284030

    RESP 2284030

    Outros

    Rel. LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)Publicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJARESP 3307400

    ARESP 3307400

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por IVANIR DE ALMEIDA XAVIER à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, ausência de afronta a dispositivo legal (art. 489 do CPC), Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico - Súmula 284/STF (ausência de colação de pr

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJARESP 3321792

    ARESP 3321792

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por UNIÃO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ, ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e ausência de prequestionamento. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do a

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJARESP 3326246

    ARESP 3326246

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por AVALON BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de AVALON BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. SIMONE LUPPI, subscritora do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na repre

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJARESP 3307067

    ARESP 3307067

    DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial apresentado por Alexandre Flávio Moreira Jorge, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, confrontando acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assim ementado (e-STJ, fls. 526-527): CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AERONÁUTICA. LIMITAÇÃO DE IDADE PARA PRORROGAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. ATO VINCULADO DA ADMINISTRAÇÃO. LEIS NºS 4.375/1964 E 13.954/2019. REGULARIDADE D

    Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZEPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações