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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

10.701 decisões no catálogo

  1. AcórdãoSTJRESP 2267963

    RESP 2267963

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. AcórdãoSTJARESP 3342196

    ARESP 3342196

    Não Conhecendo

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. AcórdãoSTJARESP 3251192

    ARESP 3251192

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. AcórdãoSTJRESP 2265380

    RESP 2265380

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. AcórdãoSTJRESP 2269777

    RESP 2269777

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. AcórdãoSTJRESP 2269332

    RESP 2269332

    Negando

    Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. AcórdãoSTJARESP 3293200

    ARESP 3293200

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. AcórdãoSTJARESP 3264146

    ARESP 3264146

    Negando

    Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. AcórdãoSTJARESP 3179075

    ARESP 3179075

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. AcórdãoSTJARESP 3283837

    ARESP 3283837

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações