Pular para o conteúdo

Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 16:30

10.701 decisões no catálogo

  1. AcórdãoSTJARESP 3198393

    ARESP 3198393

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. AcórdãoSTJRESP 2280335

    RESP 2280335

    Negando

    Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. AcórdãoSTJRESP 2268017

    RESP 2268017

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. AcórdãoSTJARESP 3203846

    ARESP 3203846

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. AcórdãoSTJRESP 2267948

    RESP 2267948

    Negando

    Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. AcórdãoSTJARESP 3177633

    ARESP 3177633

    Negando

    Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZEPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. AcórdãoSTJRESP 2268276

    RESP 2268276

    Negando

    Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. AcórdãoSTJRESP 2267763

    RESP 2267763

    Negando

    Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZEPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. AcórdãoSTJRESP 2267498

    RESP 2267498

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. AcórdãoSTJARESP 3300637

    ARESP 3300637

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações