Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

10.701 decisões no catálogo

AcórdãoSTJARESP 3212828
ARESP 3212828
Negando
Rel. SÉRGIO KUKINAPublicado em 01/10/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJARESP 3208464
ARESP 3208464
Negando
Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPublicado em 30/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJARESP 3248897
ARESP 3248897
Negando
Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPublicado em 30/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJRESP 2258666
RESP 2258666
Negando
Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPublicado em 30/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJARESP 3230240
ARESP 3230240
Negando
Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPublicado em 30/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJARESP 3180269
ARESP 3180269
Negando
Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPublicado em 30/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1107321
HC 1107321
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1104493
HC 1104493
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJRHC 240298
RHC 240298
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1071073
HC 1071073
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações