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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

10.701 decisões no catálogo

  1. Tema repetitivoSTJREsp 2225548

    REsp 2225548

    Definir o termo inicial da contagem do prazo para o Ministério Público impugnar decisão judicial proferida pelo Tribunal do Júri.

    TERCEIRA SEÇÃORel. ROGERIO SCHIETTIJulgado em 08/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  2. AcórdãoSTJRESP 2280461

    RESP 2280461

    Não Conhecendo

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 08/10/2026coletada em 10/10/20260 citações
  3. AcórdãoSTJRESP 2290251

    RESP 2290251

    Não Conhecendo

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 08/10/2026coletada em 10/10/20260 citações
  4. AcórdãoSTJARESP 3264125

    ARESP 3264125

    Negando

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 08/10/2026coletada em 10/10/20260 citações
  5. AcórdãoSTJRESP 2060039

    RESP 2060039

    Negando

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 08/10/2026coletada em 10/10/20260 citações
  6. Tema repetitivoSTJREsp 1887666

    REsp 1887666

    I - Em contratos de seguro de vida em grupo, é válida a cláusula de reajuste do prêmio por mudança de faixa etária do segurado ou beneficiário, desde que haja previsão expressa nas condições contratuais, com prévia comunicação ao segurado nas renovações, observadas as normas setoriais da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP);II - É descabida a aplicação, por analogia, dos art. 15 da Lei 9.656/1998 (Lei de Planos de Saúde) e art. 15, § 3º, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

    SEGUNDA SEÇÃORel. RAUL ARAÚJOJulgado em 08/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  7. AcórdãoSTJARESP 3221630

    ARESP 3221630

    Negando

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 08/10/2026coletada em 10/10/20260 citações
  8. AcórdãoSTJARESP 3283953

    ARESP 3283953

    Negando

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 08/10/2026coletada em 10/10/20260 citações
  9. AcórdãoSTJRESP 2285309

    RESP 2285309

    Negando

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 08/10/2026coletada em 10/10/20260 citações
  10. AcórdãoSTJRESP 2276199

    RESP 2276199

    Não Conhecendo

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 08/10/2026coletada em 10/10/20260 citações