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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

10.701 decisões no catálogo

  1. AcórdãoSTJARESP 3177917

    ARESP 3177917

    Negando

    Rel. REGINA HELENA COSTAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  2. AcórdãoSTJARESP 3190114

    ARESP 3190114

    Negando

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  3. AcórdãoSTJARESP 3197611

    ARESP 3197611

    Negando

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  4. AcórdãoSTJARESP 3203672

    ARESP 3203672

    Negando

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  5. AcórdãoSTJRESP 2270588

    RESP 2270588

    Negando

    Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  6. AcórdãoSTJRESP 2277741

    RESP 2277741

    Não Conhecendo

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  7. AcórdãoSTJRESP 2269130

    RESP 2269130

    Concedendo

    Rel. REGINA HELENA COSTAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  8. AcórdãoSTJRESP 2287379

    RESP 2287379

    Não Conhecendo

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  9. AcórdãoSTJARESP 3287639

    ARESP 3287639

    Não Conhecendo

    Rel. MOURA RIBEIROPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  10. AcórdãoSTJARESP 3221384

    ARESP 3221384

    Negando

    Rel. MOURA RIBEIROPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações